1. Definições

Para fins destes Termos:

Se Enxerga®: método online/curso online de moda, imagem e estilo pessoal criado por Victória Rocha/Viih Rocha.

Usuária ou aluna: pessoa que acessa o site, realiza cadastro, compra o produto ou utiliza os conteúdos disponibilizados.

Conteúdo: aulas, vídeos, textos, materiais, PDFs, SEE Magazine, bônus, materiais de apoio, imagens, métodos, frameworks, marcas, nomes, identidade visual, materiais baixáveis e demais elementos disponibilizados.

Plataforma de pagamento: sistema utilizado para processar pagamentos, atualmente Digital Manager Guru.

Plataforma de acesso: ambiente onde o curso é hospedado e disponibilizado, atualmente Cademí.

2. Sobre o Se Enxerga®

O Se Enxerga® é um método online/curso online gravado de moda, imagem e estilo pessoal, criado para ensinar mulheres a descobrirem seu estilo, usarem melhor o que já têm, comprarem com mais consciência e montarem looks com mais segurança.

O conteúdo é disponibilizado em formato digital, por meio de aulas gravadas, materiais de apoio, bônus e recursos complementares.

O Se Enxerga® não é consultoria individual, mentoria personalizada, atendimento terapêutico, aconselhamento psicológico, serviço de saúde ou promessa de resultado específico.

3. Acesso ao conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao Se Enxerga® será liberado automaticamente na plataforma indicada.

Em caso de instabilidade, atraso técnico ou problema de integração, o acesso será regularizado em até 24 horas após a confirmação do pagamento, desde que os dados fornecidos pela aluna estejam corretos.

O acesso ao conteúdo é válido por 1 ano, contado a partir da confirmação da compra, salvo se houver condição diferente expressamente informada na oferta vigente no momento da compra.

Os bônus disponibilizados acompanham o mesmo período de acesso do produto principal, salvo comunicação expressa em sentido contrário.

4. Cadastro e responsabilidade pelas informações

A aluna é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro e da compra.

A ACT18 Ltda não se responsabiliza por falhas de acesso, atraso na liberação, perda de comunicação ou impossibilidade de atendimento decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pela própria aluna.

5. Compra, pagamento e liberação

As compras poderão ser realizadas por meio das formas de pagamento disponíveis no checkout, incluindo cartão de crédito e Pix.

O processamento do pagamento é realizado pela plataforma de pagamento indicada no momento da compra.

A aprovação ou recusa da transação pode depender de intermediadores, instituições financeiras, operadoras de cartão, bancos e mecanismos antifraude, sem interferência direta da ACT18 Ltda.

Em compras parceladas, poderão incidir juros, taxas ou encargos conforme as condições exibidas no checkout antes da finalização da compra.

Em compras internacionais, a transação poderá estar sujeita a conversão de moeda, taxas bancárias, impostos, variações cambiais e regras da instituição financeira ou plataforma de pagamento utilizada.

6. Certificado

O Se Enxerga® poderá emitir certificado de conclusão mediante solicitação pelo WhatsApp oficial de atendimento, desde que a aluna tenha concluído o curso e esteja dentro do período de acesso.

A solicitação deve ser feita pelo WhatsApp:

+55 (11) 95784-9167

A emissão do certificado poderá depender de verificação interna de dados, acesso e conclusão.

7. Uso individual e intransferível

A compra do Se Enxerga® concede à aluna uma licença pessoal, individual, limitada, temporária, revogável e intransferível para acessar os conteúdos durante o período contratado.

É proibido:

• Compartilhar login e senha com terceiros;

• Permitir que outras pessoas acessem a plataforma com seus dados;

• Revender, emprestar, ceder ou transferir o acesso;

• Gravar, copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar aulas;

• Compartilhar PDFs, materiais, SEE Magazine, bônus ou conteúdos internos;

• Disponibilizar conteúdos em grupos, drives, redes sociais, plataformas, comunidades ou qualquer meio físico ou digital;

• Utilizar o conteúdo para criar produtos, cursos, mentorias, consultorias, materiais comerciais ou serviços concorrentes sem autorização expressa.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Se Enxerga® são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, marcas e demais normas aplicáveis.

Pertencem à ACT18 Ltda, à Viih Rocha/Victória Rocha ou a seus respectivos titulares:

• Aulas;

• Vídeos;

• Textos;

• Materiais;

• PDFs;

• SEE Magazine;

• Bônus;

• Métodos;

• Estruturas didáticas;

• Identidade visual;

• Nome Se Enxerga®;

• Método Se Enxerga®;

• Imagens;

• Materiais de apoio;

• Conteúdos da área de membros;

• Comunicações e materiais promocionais.

A compra do curso não transfere à aluna qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

A violação destes direitos poderá resultar em cancelamento do acesso, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

9. Condutas proibidas

A aluna compromete-se a utilizar o site, a plataforma e os conteúdos de forma ética, legal e respeitosa.

São proibidas condutas como:

• Utilizar o acesso de forma fraudulenta;

• Tentar invadir, danificar, copiar ou interferir na plataforma;

• Compartilhar conteúdos protegidos;

• Utilizar dados, imagens ou materiais do Se Enxerga® sem autorização;

• Praticar atos que prejudiquem a operação, a marca, a comunidade de alunas, a equipe ou terceiros;

• Utilizar o conteúdo com finalidade ilícita, comercial não autorizada ou concorrencial.

Em caso de violação destes Termos, a ACT18 Ltda poderá suspender ou cancelar o acesso da aluna, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

10. Resultados e responsabilidade individual

O Se Enxerga® é um produto educacional. Os resultados obtidos pelas alunas podem variar de acordo com dedicação, aplicação prática, rotina, contexto pessoal, preferências, orçamento, estilo de vida e outros fatores individuais.

A ACT18 Ltda não garante resultados específicos, ganhos financeiros, mudanças de autoestima, transformação pessoal ou qualquer resultado automático decorrente da simples compra ou acesso ao conteúdo.

Depoimentos, prints, relatos e exemplos apresentados representam experiências individuais e não devem ser interpretados como promessa de resultado.

11. Depoimentos e uso de imagem

A ACT18 Ltda poderá utilizar depoimentos, imagens, prints, vídeos, antes e depois ou relatos de alunas em materiais institucionais, páginas de venda, redes sociais, anúncios, campanhas e comunicações, desde que haja autorização para esse uso.

Caso a aluna deseje solicitar a revisão, remoção ou ajuste de algum depoimento autorizado, poderá entrar em contato pelo e-mail:

suporte@viihrocha.com.br

A solicitação será analisada de acordo com as condições da autorização concedida e a legislação aplicável.

12. Garantia e reembolso

O Se Enxerga® possui garantia incondicional de 7 dias, contados a partir da confirmação da compra.

Durante esse prazo, a aluna poderá solicitar o reembolso integral, conforme as regras descritas na Política de Reembolso.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso por arrependimento, desistência, falta de tempo, não utilização do conteúdo, incompatibilidade de rotina ou motivos semelhantes, salvo quando houver obrigação legal aplicável.

13. Suporte e atendimento

O suporte oficial é realizado pelos canais:

E-mail: suporte@viihrocha.com.br
WhatsApp: +55 (11) 95784-9167

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados.

Prazos de resposta podem variar conforme volume de solicitações, finais de semana, feriados, períodos promocionais ou lançamentos.

14. Disponibilidade da plataforma

A ACT18 Ltda se compromete a envidar esforços razoáveis para manter o acesso ao conteúdo disponível durante o período contratado.

No entanto, podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, instabilidades de internet, problemas em ferramentas de terceiros, força maior ou eventos fora do controle da empresa.

Indisponibilidades temporárias não geram, por si só, direito a reembolso, indenização ou prorrogação automática de acesso, salvo decisão específica da empresa ou obrigação legal aplicável.

15. Atualizações do produto

A ACT18 Ltda poderá atualizar, reorganizar, substituir, remover ou acrescentar aulas, bônus, materiais e elementos do Se Enxerga® a qualquer momento, visando melhoria da experiência, atualização do conteúdo ou adequação operacional.

Essas alterações não prejudicarão o acesso ao conteúdo adquirido conforme a oferta vigente no momento da compra.

16. Vendas para fora do Brasil

O Se Enxerga® poderá ser adquirido por pessoas residentes fora do Brasil, desde que a compra seja aprovada pela plataforma de pagamento e respeite as regras aplicáveis.

Compras internacionais podem estar sujeitas a variações cambiais, IOF, impostos, taxas bancárias, custos de conversão, regras de cartão e políticas da plataforma de pagamento.

A ACT18 Ltda não se responsabiliza por cobranças, tributos, tarifas ou encargos aplicados por instituições financeiras, bandeiras de cartão, plataformas de pagamento ou autoridades locais.

17. Menores de idade

A compra do Se Enxerga® deve ser realizada por pessoa maior de 18 anos ou por menor devidamente autorizado e assistido por seus pais ou responsáveis legais.

Ao realizar a compra, cadastro ou acesso, a usuária declara possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizada por seu responsável.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ACT18 Ltda é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no site.

Ao utilizar o site, realizar cadastro ou comprar o Se Enxerga®, a aluna declara estar ciente da forma como seus dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados para fins de entrega do produto, suporte, relacionamento comercial e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

19. Alterações destes Termos

A ACT18 Ltda poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de produto.

A versão mais recente estará sempre disponível no site, com indicação da data de atualização.

20. Legislação e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas normas consumeristas aplicáveis que assegurem foro diverso ao consumidor.

21. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

ACT18 Ltda
CNPJ: 34.284.225/0001-39
Endereço: Av. Queiroz Filho, 1560, Bairro Vila Hamburguesa, CEP 05319-000, São Paulo/SP
E-mail: suporte@viihrocha.com.br
WhatsApp: +55 (11) 95784-9167